Os golpes mais comuns e o entendimento legal do STJ O estelionato é um crime que se caracteriza pela obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante a indução ou manutenção de alguém em erro, por meio de artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Essencialmente, o criminoso engana a vítima para conseguir algum tipo de benefício, geralmente financeiro, causando-lhe um prejuízo patrimonial.&nbsp;É importante notar que o estelionato é um crime doloso, ou seja, exige a intenção real de enganar e lesar a vítima. Para a sua configuração, são necessários quatro elementos principais: 1. Obtenção de vantagem ilícita: O agente busca um benefício que não lhe é devido.2. Prejuízo alheio: A vítima sofre uma perda patrimonial.&nbsp;3. Indução ou manutenção em erro: O criminoso faz a vítima acreditar em algo falso ou a mantém nessa crença errônea.&nbsp;4. Uso de meio fraudulento: A fraude pode ocorrer por artifício (encenação material), ardil (conversa enganosa) ou qualquer outro meio que leve ao engano. Antes da popularização da internet, os golpes de estelionato eram predominantemente presenciais ou telefônicos, baseando-se em interações diretas com as vítimas.&nbsp; No entanto, atualmente, com o advento da internet, os autores do crime migraram para o ambiente cibernético, onde exploram as vulnerabilidades dos sistemas digitais e a falta de "letramento digital" de muitas pessoas, especialmente idosos, que se tornam mais suscetíveis a esses golpes. Dessa forma, atualmente, tem crescido as modalidades práticas para seu cometimento, no entanto, na prática, podem ser citados os seguintes métodos como mais comuns: <ol class="editor-list-ol"><li value="1" class="editor-listitem">Phishing e Smishing: Envio de e-mails, SMS (smishing) ou mensagens falsas que imitam instituições conhecidas (bancos, órgãos governamentais, empresas de e-commerce) para roubar dados pessoais e financeiros (senhas, números de cartão de crédito). A vítima é induzida a clicar em links maliciosos que a direcionam para sites falsos.&nbsp;</li><li value="2" class="editor-listitem">Golpe do Pix: Desde a criação do Pix, surgiram diversas modalidades de estelionato, como o envio de um Pix "por engano" seguido de um pedido de devolução, o uso de falsas chaves Pix, ou a solicitação de transferências por supostos conhecidos em situações de emergência (após clonagem de WhatsApp).</li><li value="3" class="editor-listitem">&nbsp;Golpe do WhatsApp Clonado: Criminosos clonam ou invadem contas de WhatsApp para se passar pela vítima e pedir dinheiro a seus contatos, alegando uma emergência financeira.&nbsp;</li><li value="4" class="editor-listitem">Falsa Central Telefônica/Suporte Técnico: Golpistas ligam para as vítimas se passando por funcionários de bancos ou empresas de tecnologia, informando sobre supostas transações suspeitas ou problemas técnicos, e convencem a vítima a instalar aplicativos maliciosos, fornecer dados ou realizar transferências.&nbsp;</li><li value="5" class="editor-listitem">Vendas Online Fraudulentas: Criação de perfis ou sites falsos em plataformas de vendas para oferecer produtos inexistentes ou muito abaixo do preço de mercado, recebendo o pagamento e não entregando a mercadoria.</li><li value="6" class="editor-listitem">&nbsp;Golpe do Falso Investimento: Promessas de altos rendimentos em investimentos "milagrosos" em plataformas online, muitas vezes utilizando criptomoedas, para atrair vítimas e subtrair seu dinheiro.&nbsp;</li><li value="7" class="editor-listitem">Golpe da Taxa de Entrega: Mensagens (SMS, e-mail) informam sobre uma suposta taxa de entrega pendente para um pacote, direcionando a vítima para um site falso para pagamento, que rouba dados bancários ou o valor.</li><li value="8" class="editor-listitem">Falsas Ofertas de Emprego ou Empréstimo: Promessas de vagas de emprego com salários muito acima do mercado ou empréstimos com juros irrisórios, condicionando o acesso a depósitos antecipados ou ao fornecimento de dados sensíveis. A natureza do estelionato permanece a mesma&nbsp; (enganar para obter vantagem ilícita), mas as ferramentas e o alcance dos criminosos se tornaram muito mais sofisticados e abrangentes no ambiente digital.</li></ol> Reconhecendo essa nova realidade, o legislador promoveu uma importante alteração no Código Penal por meio da Lei nº 14.155/2021, que inseriu o § 2º-A ao art. 171, criando a figura qualificada da fraude eletrônica. A nova disposição estabelece pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento.A jurisprudência também tem se debruçado sobre essa nova modalidade delitiva, o Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, tem enfrentado a distinção entre estelionato e furto mediante fraude eletrônica.&nbsp; A Corte firmou o entendimento de que, se não há entrega voluntária do bem pela vítima, mas sim uma subtração por meio de manipulação de sistemas, a conduta se amolda ao furto qualificado (art. 155, § 4º-B, do CP), e não ao estelionato.

A Migração do Estelionato do Meio Físico para o Ambiente Digital

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